O Papel do Conselho Tutelar em casos de adultização de adolescentes e crianças
"Explicação clara sobre o papel real do Conselho Tutelar, seus poderes e limites, e como atua para proteger crianças da negligência, exploração e adultização — muito além do estigma de 'bicho-papão'."
ALERTA
Por Thamy Reis
8/13/20252 min read
Você conhece aquele órgão que todo mundo cita quando quer assustar pais irresponsáveis? "Vou chamar o Conselho Tutelar!" Mas será que sabemos realmente o que eles fazem quando criança vira "mini-adulta" no TikTok?
O Conselho Tutelar existe para proteger direitos da criança e do adolescente quando há violação. Simples assim. Segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), eles atendem, aconselham, requisitam serviços, representam ao Ministério Público, encaminham para tratamento especializado e aplicam medidas de proteção. Não são polícia, mas têm poder executivo. Não julgam, mas investigam e orientam.
Quando entram em ação? Sempre que há denúncia, suspeita ou evidência de direitos violados: negligência, exploração, violência ou... adultização. Aquela mãe que posta vídeo da filha de 8 anos rebolando? Pode virar caso. O pai que incentiva "gracinha" sexual da criança? Idem. A fronteira entre "fofo" e "impróprio" nem sempre é óbvia para quem lucra com views.
Até onde vai o poder deles? Podem visitar, investigar, orientar famílias, encaminhar para psicólogos, assistentes sociais, requisitar vagas em creches, aplicar advertência aos pais e, em casos graves, afastar a criança temporariamente. Não decidem guarda definitiva (isso é judicial), mas podem sugerir medidas protetivas urgentes.
Em situações de curadoria precária — tipo pais que normalizam sexualização infantil "porque dá engajamento" —, o Conselho pode orientar sobre desenvolvimento adequado, encaminhar para cursos de parentalidade, acompanhar a família via equipe técnica e, se necessário, acionar o Ministério Público. A ideia é educar antes de punir, mas sem perder firmeza quando a proteção está em risco.
"Ah, mas é só uma dancinha." Não quando vira padrão, gera exposição sexual precoce e confunde papéis. Criança não é entertainer adulto em miniatura. O Conselho existe justamente para lembrar isso — às vezes com diplomacia, às vezes com intervenção mais direta.
A questão é: quantos pais conhecem essas atribuições? Quantos sabem que podem buscar orientação antes que o problema vire denúncia? O Conselho não é bicho-papão; é ferramenta de proteção que funciona melhor com prevenção do que com remédio tardio.


É só minha opinião.
Pais que exploram filhos por likes são culpados, irresponsáveis e oportunistas. Não há "inocência" em transformar criança em produto sexual disfarçado de "fofura". Conselho Tutelar deve intervir com firmeza, não apenas orientar. Esses adultos sabem exatamente o que estão fazendo: monetizando a infância e normalizando exposição inadequada. Negligência não é desculpa quando o algoritmo paga bem. Proteção infantil exige responsabilização real, não tapinha na mão. É só minha opinião.


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